Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• "Lastro" refere-se à Lastro Consultoria Empresarial Ltda., com sede em Maringá — PR.
• "Serviços" refere-se aos engajamentos de consultoria empresarial oferecidos: Revisão de Estrutura de Custos, Workshop de Alocação de Recursos e Programa de Estabilidade Operacional.
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os Serviços.
• "Contrato" refere-se ao documento de escopo aceito por escrito antes do início de cada engajamento.
• "Conteúdo" refere-se a textos, relatórios, mapas, planos e demais materiais produzidos durante os engajamentos.
• "Acordo" refere-se ao conjunto formado por estes Termos, o Contrato específico e a Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site ou a solicitação de qualquer dos Serviços implica a aceitação integral destes Termos e Condições. O Usuário declara ter capacidade civil plena e ter pelo menos 18 anos de idade, ou representar legalmente uma pessoa jurídica com poderes para contratar. Caso discorde de qualquer disposição, deve abster-se de utilizar o site e de contratar os Serviços.

3. Descrição dos serviços

A Lastro oferece três modalidades de consultoria empresarial voltadas a estratégia, processos, estrutura e operações:

• Revisão de Estrutura de Custos (R$ 680 — 2 semanas): análise de gastos operacionais por comportamento e relatório escrito com sessão de revisão.
• Workshop de Alocação de Recursos (R$ 2.500 — 6 semanas): facilitação de decisões de alocação de esforço de liderança com entregáveis escritos.
• Programa de Estabilidade Operacional (R$ 5.180 — 6 meses): revisão, redistribuição e implementação faseada de carga operacional com coaching de gestores.

Os Serviços abrangem exclusivamente consultoria de estratégia, processos, estrutura e operações. Não incluem aconselhamento financeiro, contábil, tributário, jurídico ou de qualquer outra área que exija licença profissional específica.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site ou contratar os Serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e verdadeiras.
• Cooperar ativamente durante o engajamento, fornecendo dados operacionais necessários nos prazos acordados.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo do site sem autorização expressa da Lastro.
• Manter sigilo sobre informações confidenciais da Lastro que eventualmente venha a conhecer.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, logotipo, design, estrutura, metodologias — é de titularidade da Lastro e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). O Usuário recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e não transferível para acessar o site para fins de informação.

Os documentos produzidos durante um engajamento (relatórios, mapas, planos) são cedidos ao cliente para uso interno após o encerramento do Contrato. A metodologia subjacente permanece de titularidade da Lastro.

6. Condições de pagamento

Os valores dos engajamentos são os publicados no site na data da contratação. O pagamento é realizado conforme as condições definidas no Contrato específico de cada engajamento. Os valores são expressos em Reais (BRL). A Lastro reserva-se o direito de atualizar os valores com aviso prévio de 30 dias.

Cancelamentos: cancelamentos comunicados com pelo menos 5 dias úteis de antecedência ao início do engajamento não geram cobrança. Cancelamentos posteriores ao início do trabalho estão sujeitos às condições previstas no Contrato específico.

7. Entrega dos serviços

Cada engajamento inicia apenas após a assinatura do documento de escopo e recebimento do pagamento conforme acordado. Os prazos e entregáveis estão definidos no Contrato específico. Atrasos decorrentes de falta de cooperação do cliente podem impactar os prazos acordados, sem responsabilidade da Lastro.

Confidencialidade: a Lastro trata como confidenciais todos os dados operacionais e estratégicos compartilhados pelo cliente durante o engajamento. Essa obrigação persiste por 5 anos após o término do Contrato.

8. Isenção de responsabilidade

Os Serviços da Lastro entregam análise estrutural, mapas operacionais e planos — não resultados empresariais específicos. A Lastro não oferece e não deve ser interpretada como oferecendo:

• Promessas de redução de custos em valores ou percentuais específicos.
• Garantias de melhora em indicadores financeiros, operacionais ou de mercado.
• Aconselhamento financeiro, contábil, tributário ou jurídico.
• Qualquer serviço que exija habilitação profissional específica.

Os resultados dependem exclusivamente das decisões tomadas pelo cliente após o recebimento dos entregáveis.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Lastro por qualquer reclamação decorrente dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no engajamento em questão. A Lastro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos consequentes, mesmo que avisada de sua possibilidade.

Eventos fora do controle razoável das partes (caso fortuito, força maior, greves, pandemias, falhas sistêmicas) eximem a parte afetada de responsabilidade pelo descumprimento, desde que notificada a outra parte imediatamente.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Lastro de quaisquer reclamações, perdas, danos e custas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido dos Serviços; (iii) informações incorretas fornecidas à Lastro; ou (iv) violação de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de engajamento mediante notificação por escrito, observados os prazos e condições do Contrato específico. A Lastro pode encerrar o acesso ao site sem aviso prévio em caso de uso indevido. As seções de isenção de responsabilidade, limitação de responsabilidade, propriedade intelectual e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a meios judiciais. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Maringá — PR como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Acordo integral: estes Termos, em conjunto com o Contrato específico e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito.

Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

Renúncia: a não exigência de qualquer direito pela Lastro não constitui renúncia a esse direito.

Cessão: o Usuário não pode ceder direitos ou obrigações deste acordo sem consentimento prévio por escrito da Lastro.

Notificações: comunicações formais devem ser enviadas aos endereços de e-mail e físico informados no Contrato ou nestes Termos.

14. Alterações dos termos

A Lastro pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta página com nova data de vigência. Para contratos já em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado do site após a vigência das alterações implica aceitação.

15. Contato

Lastro Consultoria Empresarial Ltda.
Avenida Duque de Caxias, 882 — Zona 07
Maringá — PR, CEP 87020-025
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (44) 3268-9174